Contribuição para iluminação pública

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Contribuição para iluminação pública

Efetivamente necessário para o custeio do serviço de iluminação pública, transmuda a cosip em verdadeiro imposto ou taxa, passando então a ter plena aplicação. Artigos contribuição social para custeio do serviço de iluminação pública kiyoshi harada | 13/03/2017 palavras-chaves: contribuição social, energia. O artigo 149-a da constituição federal, atribuiu aos municípios e ao distrito federal competência para custear modalidade de serviço (iluminação pública) cuja.

A taxa que o contribuinte soteropolitano precisa pagar pela iluminação pública pode aumentar iss, itiv e na contribuição para o custeio do serviço de. A cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública por meio das contas de luz em campos é determinada pelo artigo 470 da lei. Cip - contribuiÇÃo de iluminaÇÃo pÚblica - o que É cip - quem paga a contribuiÇÃo de iluminaÇÃo pÚblica cip - isenÇÃo da contribuiÇÃo de iluminaÇÃo.

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